• – Auxílio-Acidente

    Auxilio-Acidente-o-que-e-quem-tem-direito-1O que é Auxílio-Acidente?

    Auxílio-acidente é o benefício a que têm direito os segurados(a) quando sofrem um acidente do qual resultam sequelas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho. É concedido aos que recebiam auxílio-doença previdenciário (sem relação com o seu trabalho) ou acidentário (resultante de um acidente de trabalho).

    O auxílio-acidente é concedido, após avaliação do perito médico do INSS, se for constatada sequela definitiva relacionada na legislação que reduza a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

    O auxílio-acidente tem caráter de indenização. Por isso, pode ser acumulado com auxílio-doença (que não decorra do mesmo motivo), salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta, pois, neste caso, ele integra o cálculo da aposentadoria.

    Quem Tem Direito

    Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado (exceto o doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.

    Documentação Necessária

    O segurado não precisa apresentar documentos para receber o auxílio-acidente, pois são apresentados quando é requerido o auxílio-doença, que precede esse benefício.

    Atenção: Ao emitir parecer contrário ao benefício, com base na legislação, o perito médico não indica a inexistência de uma doença. Afirma que, naquele momento, o segurado é capaz de realizar as atividades de trabalho declaradas.

    Concessão de Benefícios Previdenciários

    A legislação previdenciária permite que os dados dos trabalhadores brasileiros armazenados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sejam utilizados para a concessão de benefícios previdenciários. Entretanto, há situações nas quais a lei exige que o INSS solicite documentos para complementar as informações. Os segurados podem requerer, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação dos dados do CNIS com a apresentação de documentos comprobatória.

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    Extrato Previdenciário

    O extrato de informações Previdenciárias contém os vínculos e remunerações que constam do CNIS. É fornecido nas Agências da Previdência Social (APS) e acessado pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br, mediante senha. Informações sobre a solicitação da senha são obtidas ligando para a central 135. Os correntistas do Banco do Brasil imprimem o extrato nos terminais de  autoatendimento ou no site do banco.

     Aviso de Aposentadoria Por Idade

    Trabalhadores Urbanos que estiverem aptos a se aposentar por idade recebem uma carta avisando que é possível requerer o benefício após o aniversário de 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), desde que as informações e endereços estejam completos no CNIS. Mesmo que não receba a correspondência, o segurado ou a segurada que atender às condições pode solicitar o benefício a qualquer tempo.

    Como Requerer um Benefício

    Para requerer um benefício, é preciso agendar o atendimento pelo portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou pela central 135 e seguir as orientações.

    Importante

    • A partir dos 16 anos de idade, brasileiros e brasileiras podem filiar-se à Previdência social. Pagando mensalmente a contribuição, e terão direito aos benefícios.
    • Durante uma situação eventual de desemprego, é possível manter o direito aos benefícios por um período que depende do tempo de contribuição. O prazo varia entre 12 e 36 meses.
    • É necessário manter o endereço atualizado junto ao INSS.
    • O atendimento da Previdência Social é gratuito, simples e seguro, dispensando intermediários.
    fonte: Ministério da Previdência Social - www.previdencia.gov.br

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