• – Conheça o eSocial

    e-socialO eSocial tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e de rendimentos pagos por si sujeitos à retenção na fonte.

    Os objetivos do eSocial é:

    • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores brasileiros;
    • Simplificar o cumprimento de obrigações;
    • Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

    Já a gestão do conteúdo será compartilhada entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) que também representa o Conselho Curador do FGTS.

    A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.

    De acordo com o decreto, a implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

    Com a chegada do eSocial  as empresas devem ficar mais atentas quanto a Segurança e Medicina do trabalho uma vez que os riscos a que o trabalhador estará exposto após sua admissão devem estar  descritos da mesma maneira no  PCMSO e no PPRA, para que sejam definidos os exames médicos que devem ser solicitados para a atividade daquele trabalhador em função da descrição do cargo contida no PPRA que efetua o mapeamento dos riscos e das medidas de proteção.

    A partir de tais documentos poderá a Receita Federal verificar se está exposto o trabalhador a riscos que levam ao pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade e até se fará jus à aposentadoria especial.

    O eSocial é muito mais do que uma obrigação acessória. Trata-se de um sistema de controle de tributos, atividades laborais, sistema estatístico laboral e econômico. Ele é tão completo que possivelmente não há similar no mundo e conterá, entre outros:

    • Admissões
    • Demissões
    • Horas extras
    • Diferenças salariais obtidas nos dissídios coletivos
    • Acidentes de trabalho
    • Informações ligadas à saúde do trabalhador
    • Afastamentos do trabalho
    • Controle das atividades desempenhadas
    • Tributos retidos
    • Informações para recolhimento do FGTS e INSS
    • Serviços prestados por autônomos e demais prestadores de serviço (inclusive aqueles prestados por outras pessoas jurídicas, processo que se denomina terceirização).
    • Além disso, a própria folha de pagamento deverá ser entregue pelo eSocial, demonstrando os valores pagos, verba por verba, de tal maneira que haja uma conferência dos recolhimentos efetuados com base na mesma. Será obrigatório até mesmo para as empresas que gozam de alguma imunidade ou suspensão realizar a comunicação do processo judicial ou administrativo que originou este benefício.
    • Com o eSocial haverá a centralização na entrega das obrigações, facilitando as críticas e melhorando a qualidade das informações prestadas, evitando-se redundâncias e incorreções, dando maior segurança para quem informa e para quem recebe.

    Uma Resolução Conjunta do Comitê Gestor publicará o cronograma de implementação e o Manual de Orientações do eSocial.

     fonte: www.esocial.gov.br
    

    Baixe aqui o manual de orientação do eSocial

    MOS – vs 2.0 – Manual de Orientação do eSocial