• – Conheça o eSocial

    e-socialO eSocial tem por objeto estabelecer a forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias previstas na lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e de rendimentos pagos por si sujeitos à retenção na fonte.

    Os objetivos do eSocial é:

    • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores brasileiros;
    • Simplificar o cumprimento de obrigações;
    • Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

    Já a gestão do conteúdo será compartilhada entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social (MPS), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) que também representa o Conselho Curador do FGTS. Saiba mais »


    – Nova regra do auxílio-doença

    Entrou em vigor dia 1º de março a nova regra do auxílio-doença.

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    A alteração vai gerar mais despesas para os empregadores. O  prazo para que o afastamento do trabalho gere um auxílio-doença, pago pelo INSS, passou de 15 para 30 dias. Isso significa que afastamentos entre 15 e 30 dias, que antes eram pagos pelo INSS, agora serão de responsabilidade das empresas. O objetivo é estimular às empresas a investir em saúde e segurança no trabalho.

    Pela nova regra, o trabalhador só necessitará ser atendido pela perícia médica do INSS a partir do 31º dia. O cálculo do benefício não poderá exce­der a média das últimas 12 contribui­ções. Saiba mais »


    – Nova regra do seguro-desemprego

        A nova regra do seguro-desemprego começou a valer a partir de 1º de março.seguro-desemprego-agendamento

    Conforme as alterações promovidas na Lei nº 7.998/1990, o trabalhador terá direito ao seguro desemprego no caso de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, desde que comprove, além dos demais requisitos previstos no artigo 3º da referida Lei:

    – ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:

    a) por pelo menos 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da primeira solicitação;

    b) por pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, quando da segunda solicitação; e Saiba mais »


    – Fisioterapia RPG “Reeducação Postural Global”

    Titulo2A Reeducação Postural Global – RPG é um método de fisioterapia que faz a correção da postura através de alongamentos globais que envolvem todas as cadeias musculares do corpo, e se utiliza também de exercícios ativos ministrados e aprendidos pelo paciente e ainda reforço na conscientização de percepção do alongamento e retração das cadeias musculares de forma global, constando de um método de educação e orientação das posturas. Saiba mais »


    – 10 razões para investir na ergonomia

    Imagem6A ergonomia – palavra originada do grego ergon (trabalho) e nomos (normas, regras) – de forma simplificada pode ser compreendida como sendo a disciplina orientada para uma abordagem sistêmica de todos os aspectos relacionados às atividades do ser humano. Hoje, muitas empresas realizando estudos ergonômicos e que atestam que o retorno sobre o investimento é garantido. De acordo com o pesquisador francês Henri Savall, vários são os benefícios que se manifestam quando uma empresa investe na ergonomia. Vamos citar alguns deles abaixo: Saiba mais »


    – Acidente no trânsito não é ‘de trabalho’ !

    TRF exclui acidente de trajeto do cálculo de fator previdenciário (FAP).acidente-de-carro

    O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) concedeu a pelo menos duas empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa. Com a retirada, os contribuintes conseguem reduzir o valor da contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) – antigo Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

    O FAP foi adotado pela Previdência Social para reduzir ou aumentar as alíquotas da contribuição ao RAT, com base nos índices de cada empresa. Como varia de 0,5 a dois pontos percentuais, pode reduzir à metade ou dobrar a alíquota do tributo (de 1% a 3%), que incide sobre a folha de salários. Saiba mais »


    – Você sabe o que é RAT e FAP ?

    RAT – Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

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    – Auxílio-Acidente

    Auxilio-Acidente-o-que-e-quem-tem-direito-1O que é Auxílio-Acidente?

    Auxílio-acidente é o benefício a que têm direito os segurados(a) quando sofrem um acidente do qual resultam sequelas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho. É concedido aos que recebiam auxílio-doença previdenciário (sem relação com o seu trabalho) ou acidentário (resultante de um acidente de trabalho).

    O auxílio-acidente é concedido, após avaliação do perito médico do INSS, se for constatada sequela definitiva relacionada na legislação que reduza a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

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    – Vale a Pena Investir na Segurança do Trabalho?

    A prevenção traz muitos benefícios10407022_891630367529586_5227287921951811399_n

    • Economia de até 70% no pagamento de suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
    • A empresa se organiza, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos;
    • Melhora as relações humanas no trabalho;
    • Desperta em seus funcionários o “espírito prevencionista;
    • Anda em conformidade com as Legislações;
    • Evita transtornos com os órgãos competentes na área de Segurança e Medicina do Trabalho;

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    – Segurança do Trabalho

    seguranca-do-trabalhoSegurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas e ações que são adotadas visando diminuir os acidentes e doenças ocupacionais e assim proteger a integridade do trabalhador no ambiente de trabalho.

    A Segurança do Trabalho atua de diversas maneiras dentro da empresa, sempre buscando adaptar o ambiente de trabalho ao trabalhador. Para isso, são desenvolvidas ações técnicas, administrativas e médicas, algumas ações importantes são: Estudo da legislação de segurança do trabalho, normas técnicas e responsabilidades do empregador e dos empregados perante a causa segurança, estudo de ambiente de trabalho, análise das causas de acidentes de trabalho, palestras e treinamentos, aplicação de EPCs e etc…

    Onde atua o profissional e Segurança do Trabalho?

    O profissional de Segurança do Trabalho tem uma área de atuação bastante ampla. Em geral ele atua em fábricas de alimentos, construção civil, hospitais, empresas comerciais e indústrias, grandes empresas estatais, mineradoras e de extração, também pode atuar na área rural em empresas agro-indústriais. Enfim, onde tiver um trabalhador deverá haver também segurança do trabalho.